TERMOS DE USO

Site: especialidades.superdesbravador.com
Última atualização: 28/07/2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Bem-vindo(a) ao site especialidades.superdesbravador.com, uma plataforma digital especializada na venda de provas em PDF para especialidades do Clube de Desbravadores e publicação de artigos educativos.

Este Termo de Uso constitui um contrato de adesão firmado entre você (usuário) e a Equipe Super Desbravador / ePixel Tecnologias, responsável pela operação deste serviço educativo.

Ao utilizar nosso site, você declara:

• Ter lido e compreendido integralmente estes Termos de Uso
• Concordar com todas as condições estabelecidas
• Comprometer-se a cumprir todas as regras aqui definidas
• Estar ciente de que o uso do site implica aceitação automática destes termos

Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso do site.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Site: Plataforma digital especialidades.superdesbravador.com e suas funcionalidades
• Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza o site
• Materiais Educativos: PDFs de provas, artigos, conteúdos e recursos sobre especialidades de Desbravadores
• Clube de Desbravadores: Programa educativo adventista voltado para jovens
• Especialidades: Atividades educativas específicas do programa de Desbravadores
• Conta: Perfil criado pelo usuário para acesso aos serviços
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

3. ARCABOUÇO LEGAL

Os serviços prestados por este site são regidos pelas seguintes legislações brasileiras:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
• Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/1998
• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Finalidade do Site

O site especialidades.superdesbravador.com oferece:

• Venda de provas em PDF para especialidades do Clube de Desbravadores
• Artigos educativos sobre como realizar especialidades
• Plataforma de suporte para líderes, instrutores e Desbravadores
• Comunidade educativa focada no programa de especialidades

4.2 Funcionalidades Principais

• E-commerce educativo: Compra segura de materiais em PDF
• Blog educativo: Artigos instructivos sobre especialidades
• Sistema de comentários: Interação educativa entre usuários
• Área do usuário: Gerenciamento de compras e downloads
• Newsletter: Comunicação sobre novos materiais (opcional)

4.3 Requisitos Técnicos

• Navegador atualizado com suporte a JavaScript
• Conexão à internet para download de materiais
• Leitor de PDF para visualização dos conteúdos
• E-mail válido para criação de conta

4.4 Disponibilidade do Serviço

• Operação 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Manutenções programadas serão comunicadas previamente
• Suporte técnico disponível em dias úteis
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis para questões complexas

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Conforme a LGPD e demais legislações aplicáveis, você possui os seguintes direitos:

5.1 Direitos Relacionados aos Dados Pessoais

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Atualizar dados incorretos ou incompletos
• Eliminação: Exclusão de dados desnecessários ou tratados inadequadamente
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
• Informação: Conhecer com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Cancelar consentimentos a qualquer momento

5.2 Direitos Comerciais

• Receber materiais educativos conforme descrição
• Suporte técnico para downloads
• Reembolso conforme política de devolução
• Proteção contra práticas abusivas

5.3 Direitos de Comunicação

• Cancelar newsletter a qualquer momento
• Contatar suporte para esclarecimentos
• Participar da comunidade educativa de forma respeitosa

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 Informações Pessoais

Você é responsável por:

• Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
• Manter suas informações de contato sempre válidas
• Comunicar alterações em dados importantes
• Garantir a veracidade das informações fornecidas

Consequências de informações incorretas:

• Impossibilidade de entrega de materiais digitais
• Problemas na emissão de notas fiscais
• Dificuldades no suporte técnico

6.2 Segurança da Conta

• Manter sigilo da senha: Credenciais são pessoais e intransferíveis
• Não compartilhar acesso: Cada usuário deve ter sua própria conta
• Reportar uso indevido: Comunicar imediatamente acessos não autorizados
• Logout em computadores compartilhados: Sempre encerrar sessão adequadamente

6.3 Uso Adequado dos Materiais

Uso permitido:

• Utilização pessoal para estudo de especialidades
• Uso em atividades oficiais do Clube de Desbravadores
• Compartilhamento respeitoso em grupos de estudo

Uso proibido:

• Redistribuição comercial dos PDFs
• Modificação do conteúdo dos materiais
• Uso para fins não educativos
• Violação de direitos autorais

6.4 Conduta na Comunidade

Em comentários e interações:

• Manter linguagem respeitosa e educativa
• Focar em conteúdo relacionado às especialidades
• Respeitar opiniões divergentes
• Não publicar spam ou conteúdo promocional não autorizado

Comportamentos proibidos:

• Assédio ou intimidação de outros usuários
• Publicação de conteúdo ofensivo ou inadequado
• Tentativas de hackear ou comprometer o sistema
• Uso de bots ou sistemas automatizados

6.5 Propriedade Intelectual

• Respeitar direitos autorais de todos os materiais
• Não reproduzir conteúdo sem autorização
• Dar crédito adequado quando permitido o compartilhamento
• Reportar violações de propriedade intelectual

6.6 Responsabilidade por Danos

O usuário será responsável por:

• Reparação de danos causados pelo uso inadequado
• Consequências de violações destes termos
• Ações que prejudiquem outros usuários ou o site
• Custos legais decorrentes de condutas inadequadas

7. RESPONSABILIDADES DA EQUIPE SUPER DESBRAVADOR

7.1 Fornecimento dos Serviços

Nos comprometemos a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Fornecer materiais educativos de qualidade
• Processar compras de forma segura e eficiente
• Disponibilizar suporte técnico qualificado

7.2 Proteção de Dados

Garantimos:

• Cumprimento integral da LGPD
• Implementação de medidas de segurança adequadas
• Transparência no tratamento de dados pessoais
• Respeito aos direitos dos titulares de dados

7.3 Qualidade dos Materiais

• Revisão constante do conteúdo educativo
• Atualização conforme diretrizes oficiais dos Desbravadores
• Correção de erros reportados pelos usuários
• Desenvolvimento de novos materiais baseados na demanda

7.4 Suporte ao Cliente

• Atendimento em até 15 dias úteis
• Resolução de problemas técnicos
• Esclarecimento de dúvidas sobre especialidades
• Orientação para uso adequado da plataforma

7.5 Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Problemas técnicos em dispositivos dos usuários
• Falhas de internet ou conectividade
• Uso inadequado dos materiais pelos usuários
• Interpretações incorretas do conteúdo educativo
• Decisões tomadas com base nos materiais fornecidos
• Ações de terceiros em sites externos linkados

7.6 Direitos da Plataforma

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender contas que violem estes termos
• Remover conteúdo inadequado
• Atualizar preços e condições comerciais
• Descontinuar serviços com aviso prévio
• Tomar medidas legais contra violações graves

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1 Integração com Termos de Uso

A Política de Privacidade do site especialidades.superdesbravador.com é parte integral destes Termos de Uso e deve ser lida conjuntamente.

8.2 Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais coletados e tratados seguem rigorosamente:

• As diretrizes da LGPD
• Princípios de necessidade e proporcionalidade
• Finalidades específicas e legítimas
• Medidas de segurança apropriadas

8.3 Consentimento

Ao usar o site, você consente com:

• Coleta de dados necessários para prestação dos serviços
• Uso de cookies para melhorar a experiência
• Comunicações relacionadas aos serviços contratados

8.4 Acesso à Política Completa

Para informações detalhadas sobre tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade completa em: [link da política de privacidade]

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Direitos Autorais

Todos os materiais do site são protegidos por direitos autorais:

• Textos, imagens, PDFs, vídeos e demais conteúdos
• Layout, design e funcionalidades da plataforma
• Marcas, logotipos e elementos visuais
• Códigos, scripts e tecnologias utilizadas

9.2 Uso Autorizado

É permitido:

• Visualizar e baixar materiais adquiridos para uso pessoal
• Utilizar em atividades oficiais do Clube de Desbravadores
• Fazer citações com devido crédito para fins educativos

9.3 Uso Não Autorizado

É expressamente proibido:

• Reprodução comercial sem autorização
• Modificação do conteúdo dos materiais
• Distribuição em massa ou revenda
• Uso da marca “Super Desbravador” sem permissão
• Engenharia reversa de funcionalidades do site

9.4 Violações

Violações de propriedade intelectual podem resultar em:

• Suspensão imediata da conta
• Remoção de acesso aos materiais
• Medidas legais cabíveis
• Indenização por danos causados

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1 Produtos Oferecidos

• PDFs de provas: Materiais digitais para especialidades
• Conteúdo educativo: Artigos e recursos instructivos
• Todos os produtos são digitais e entregues via download

10.2 Preços e Pagamento

• Preços exibidos em reais brasileiros (BRL)
• Pagamento processado via Mercado Pago
• Dados de cartão NÃO são armazenados em nossos servidores
• Notas fiscais emitidas conforme legislação

10.3 Entrega Digital

• Acesso imediato após confirmação do pagamento
• Download disponível na área do usuário
• Backup permanente para redownload
• Suporte técnico para problemas de acesso

10.4 Política de Devolução

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

• 7 dias para arrependimento (Art. 49, CDC)
• Defeitos no produto: substituição ou reembolso
• Problemas técnicos: suporte gratuito para resolução

11. MENORES DE IDADE

11.1 Público-Alvo

Este site destina-se principalmente a:

• Líderes e instrutores de Desbravadores
• Desbravadores adolescentes (com supervisão)
• Pais e responsáveis

11.2 Proteção de Menores

Para usuários menores de 18 anos:

• Necessário consentimento parental verificável
• Supervisão recomendada durante o uso
• Proteção especial de dados pessoais
• Moderação rigorosa em comentários

11.3 Responsabilidade Parental

Pais e responsáveis devem:

• Supervisionar o uso por menores
• Validar compras realizadas
• Orientar sobre uso adequado dos materiais
• Monitorar interações na comunidade

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

12.1 Uso de Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Funcionamento do carrinho e checkout
• Funcionais: Lembrar preferências do usuário
• Analíticos: Compreender uso dos materiais educativos
• Marketing: Promover novos conteúdos (com consentimento)

12.2 Gerenciamento

• Configure cookies nas preferências do navegador
• Cookies essenciais são necessários para compras
• Você pode recusar cookies não essenciais
• Alguns recursos podem ser limitados sem cookies

13. LINKS EXTERNOS

13.1 Conteúdo de Terceiros

Nosso site pode conter links para:

• Sites oficiais do Clube de Desbravadores
• Recursos educacionais complementares
• Vídeos do YouTube e outras plataformas
• Materiais de apoio educativo

13.2 Limitação de Responsabilidade

• Não controlamos o conteúdo de sites externos
• Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros
• Recomendamos verificar as políticas dos sites visitados
• Links são fornecidos apenas para conveniência educativa

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

14.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para:

• Adequação a novas regulamentações
• Melhoria dos serviços educativos
• Inclusão de novos recursos
• Correção de inconsistências

14.2 Comunicação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas:

• Por e-mail aos usuários registrados
• Aviso destacado no site
• Com antecedência mínima de 30 dias
• Detalhando as principais mudanças

14.3 Aceitação das Alterações

• Uso continuado implica aceitação dos novos termos
• Usuários podem cancelar conta se discordarem
• Materiais já adquiridos permanecem acessíveis
• Direitos de devolução são preservados

14.4 Histórico de Versões

• Versão atual: 1.0
• Data desta versão: 28/07/2025
• Versões anteriores disponíveis mediante solicitação

15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1 Foro Competente

Para resolução de conflitos decorrentes destes Termos de Uso:

• Foro da comarca onde reside o usuário (pessoa física)
• Justiça brasileira tem competência exclusiva
• Legislação brasileira será aplicada integralmente

15.2 Tentativa de Conciliação

Antes de medidas judiciais, comprometemo-nos a:

• Buscar solução amigável via suporte
• Mediar conflitos através de diálogo
• Considerar sugestões e reclamações
• Documentar tentativas de acordo

15.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para questões específicas de privacidade:

• Usuários podem apresentar reclamação à ANPD
• Direito garantido pela LGPD (Art. 18, parágrafo único)
• Não prejudica outros recursos legais disponíveis

16. CONTATO E SUPORTE

16.1 Canais de Atendimento

Para questões gerais:

• E-mail: [email protected]
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário: dias úteis, horário comercial

16.2 Questões Específicas

Suporte técnico:

• Problemas com downloads
• Dificuldades de acesso
• Questões sobre especialidades

Privacidade e dados:

• Exercício de direitos LGPD
• Dúvidas sobre tratamento de dados
• Questões de segurança

Comercial:

• Problemas com pagamentos
• Solicitações de reembolso
• Questões sobre produtos

16.3 Informações da Empresa

Responsável pelo site:

• Equipe Super Desbravador
• ePixel Tecnologias
• Site principal: superdesbravador.com

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Integralidade dos Termos

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre usuário e plataforma, prevalecendo sobre acordos anteriores.

17.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Tolerância

A tolerância eventual com descumprimentos não constitui renúncia a direitos ou alteração destes termos.

17.4 Idioma

Em caso de tradução destes termos, a versão em português brasileiro prevalecerá sempre.

17.5 Vigência

Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos enquanto o site estiver em operação.

Ao utilizar o site especialidades.superdesbravador.com, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: [email protected]